Após reunião com a equipe de transição do governo Lula (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, anunciou que representantes da nova gestão apresentarão ao Congresso a ‘PEC da Transição’, para liberar o pagamento de “despesas inadiáveis” que não estão previstas no orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e que furariam o teto de gastos.
O
orçamento 2023 que Bolsonaro enviou para o Congresso não tem dinheiro para o
Bolsa Família de R$ 600, para a Farmácia Popular, saúde indígena, nem para a
merenda escolar.
“Chegamos
a um entendimento, que não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos
atender. Então, em comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao
presidente do Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em
caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo,
excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como
por exemplo o Bolsa Família de R$ 600, que é um compromisso público assumido
pelo presidente Lula. Então houve esse entendimento”, declarou o senadsor
Marcelo Castro.