Ministério
Público do Acre (MPAC) promoveu convenção de Procedimento Preparatório para
Inquérito Civil Público de um processo que apura suposta fraude de licitação
que visava contratação de transporte escolar, por parte da Secretaria Municipal
de Educação de Capixaba.
O despacho de convenção
foi publicado na edição do Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira
(05).
A Prefeitura Municipal de
Capixaba, em atenção as notícias veiculadas nos sites, intituladas de “SUPOSTA
FRAUDE EM LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR SERÁ INVESTIGADA PELO MP”, vem a
público recompor a verdade, esclarecendo que o procedimento preparatório
instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre para apuração de eventual
fraude à licitação no transporte escolar decorrente de notícia de fato ocorrida
em 17 de agosto de 2017, cujo procedimento foi convertido em Inquérito Civil em
18 de novembro de 2020, NÃO GUARDA ABSOLUTAMENTE NENHUMA RELAÇÃO COM A ATUAL
GESTÃO DO PREFEITO MANOEL MAIA, MAS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM
ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, conforme se depreende da
Portaria nº 0008/2020 do MPAC e do Procedimento Preparatório autuado sob o nº
06.2020.00000736-7, assim como do despacho de conversão deste procedimento em
inquérito civil, publicado na página 09 do Diário Eletrônico do Ministério
Público do Estado do Acre, edição n° 1.403 que circulou no dia 05 do mês e ano
em curso.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPIXABA
É
tempo de Reconstruir!
